Meirelles destaca que PanAmericano não obteve dinheiro público

Presidente do Banco Central destacou que o problema do Banco PanAmericano foi solucionado sem envolvimento de dinheiro público e que foi preservado o patrimônio dos acionistas minoritários e dos depositários

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Projeto exige indenização por atraso em construção

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

TAM condenada por extravio de bagagem

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)